Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito. Capotamento de veículo após seu condutor perder a direção ao passar em buraco existente à margem de rodovia. Alegação de falta de serviço da concessionária. Descabimento. Velocidade imprimida não compatível com a máxima permitida pois caso fosse obedecida não existiria qualquer possibilidade do buraco ser causador do capotamento. Nexo causal entre o evento danoso e a falta de serviço não caracterizado. Indenizatória improcedente. Recurso provido para esse fim.