Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ilegitimidade ad causam. Ação de execução individual. Pagamento de diferença de rendimentos em caderneta de poupança. Sentença proferida em ação coletiva ajuizada pelo iDecreto Alegação de ilegitimidade ativa do agravado. Descabimento. Extensão dos efeitos a todos os clientes do banco réu que mantinham caderneta de poupança, sejam eles filiados ou não à associação autora da ação coletiva. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido.