Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Empréstimo bancário contratado por telefone em nome do autor que não os reconhece. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Necessidade. Ausência de prova da responsabilidade do autor pelas contratações. Ônus da instituição bancária. Não desincumbência. Hipótese de responsabilidade objetiva. Defeito na prestação de serviço. Sistema de segurança falho. Aplicação da teoria do risco profissional. Declaração de inexistência dos débitos e condenação do banco a restituir as parcelas descontadas. Cabimento. Recurso improvido.