Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Caracterização. Autoria e materialidade comprovadas. Robusto conjunto probatório. Negativa isolada nos autos. Depoimento da vítima corroborado pelos depoimentos dos policiais. Condenação de rigor. Progressão de regime nos crimes hediondos. Possibilidade. Alteração introduzida pela Lei 11464/07. Benefício concedido. Pedido revisional parcialmente provido neste aspecto.
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