Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Ônus. Perícia grafotécnica. Alegação de falsidade de assinatura lançada em contrato entabulado entre os contendores. Ônus da prova da veracidade que incumbe a quem produziu o documento. Incidência dos artigos 388, inciso I e 389, inciso II, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote