Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Despesas. Cobrança. Parcial procedência. Cobrança excessiva que teve origem no proceder do réu, o qual, efetuou pagamento com considerável atraso, por meio de depósitos em conta corrente e não via boleto bancário que era o correto. Não incidência das sanções do artigo 940 do novo Código Civil, por ausência de má-fé. Litigância de má-fé do réu não configurada. Apelo do réu provido em parte. Recurso adesivo deserto não conhecido.