Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora on line. Renovação do pedido. Possibilidade, quando decorrido prazo razoável entre uma penhora on line e outra. Situação financeira do devedor que pode vir a sofrer alterações, as quais nem sempre são facilmente averiguadas pelo credor, sobretudo se cuidando de numerários mantidos em instituições financeiras. Caso em que se passaram quase oito meses desde a penhora anterior até o novo pedido. Repetição da providência. Possibilidade. Agravo provido.