Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0032.9500

1 - TJSP Seguridade social. Reexame necessário. Acidente do trabalho. Revisional de auxílio-acidente. Pretensão de reajuste da benesse pelo inpc, sob o fundamento de que tal índice é o mais adequado à preservação do valor real do benefício. Impossibilidade, na medida em que os reajustes devem ser feitos de acordo com os índices previdenciários, não sendo facultado, ao segurado, escolher aqueles que reputar mais corretos. Dou parcial provimento ao recurso oficial.

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