Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.8185.9000.3700

1 - TJPE Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução. Caução. Dispensa verba natureza alimentar. Necessidade não demonstrada. Recursos não provido.

«À unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.... ()

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