Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processo penal. Coação no curso do processo. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório. Depoimentos de parentes da vítima. Validade. Inteligência do CPP, art. 202. Fragilidade da prova testemunhal defensiva. Apelo improvido. Decisão unânime.
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