Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Seguridade social. Previdenciário. Apelação cível. Auxílio-acidente. Lei 8.213/1991, art. 86 em sua redação original. Maior esforço. Possibilidade de concessão do benefício. Provimento em parte.

«1. Alegação do Apelante que desde o ano de 2006 foi diagnosticado portador do CID 10 M51 - Transtornos de discos intervertebrais, resultado do acidente do trabalho, em vista de sua função como Caixa bancário requerer um esforço bem além de suas condições físicas. Carreou aos autos diversos atestados, exames e laudos médicos que comprovam lesões no dorso-lombar, sendo submetido a três cirurgias. Ainda noticiam os exames complementares como a ultrassonografia de fl. 45 que indica «Tendinopatia inflamatória do manguito rotador bilateralmente (em 18/05/2009); a ultrassonografia de fl. 44 aponta «Tendinite de Quervian em punho direito (em 18/05/2009); o laudo da ressonância magnética da coluna cervical de fl. 71/72 a existência de «Espondilose Cervical e «Hérnia discal centro-lateral direita em C5-C6, com as demais características acima descritas (exame realizado em 26/03/2007); o exame de fls. 65/66, ressonância magnética da coluna dorso-lombar descreve a presença, dentre outros, de «Espondilose dorso-lombo-sacra e «sinas de artrose em algumas interapofispárias da coluna dorso-lombar (exame realizado em 26/09/2008). ... (Continua)