Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Agravo de instrumento. Fornecimento gratuito do medicamento ranibizumabe (lucentis). Paciente portador de edema macular no olho direito, em decorrência de oclusão do ramo da veia central da retina e degeneração exsudativa da mácula. Responsabilidade do estado.
«1. Registrou-se, inicialmente, que o presente agravo deve ser processado na forma instrumental, eis que versa sobre questão passível de causar ao agravado lesão grave e de difícil reparação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote