Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Habeas corpus liberatório. Crime de roubo. Uso de arma de fogo. Concurso de agentes. Conversão do flagrante em prisão preventiva. Gravidade in concreto. Periculosidade. Condições pessoais favoráveis do réu. Irrelevância. Ordem denegada.

«1. Crime de roubo, mediante violência e grave ameaça, com o emprego de arma de fogo durante o período noturno, em concurso de agentes, ficando evidenciada a periculosidade do paciente. No que se refere à alegação de ausência de fundamentação legal para prisão preventiva do paciente, entendo que não merece guarida. ... (Continua)