Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação cível. Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos. Preliminar de ilegitimidade passiva e litisconsórcio passivo necessário rejeitadas à unanimidade. Mérito. Reintegração de posse. Aplicação dos arts. 1.210 do cc e 927 do CPC/1973. Necessidade do preenchimento dos requisitos necessários para o ajuizamento da ação. Demonstração da propriedade, da posse anterior e da prática do esbulho. Indenização correspondente aos alugueres relativos ao período da ocupação indevida. Aluguéis a serem fixados em liquidação de sentença. Apelo de paulo césar ferreira pinto desprovido. Recurso adesivo de erasmo pereira de carvalho provido. Decisão unânime.