Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de droga. Alegação de ausência de fundamentação da prisão preventiva. Nao acolhimento. Decreto prisional devidamente fundamentado. Garantia da ordem pública, consubstanciada na gravidade concreta dos fatos imputados ao paciente. Quantidade e qualidade da droga apreendida. Circunstâncias pessoais favoráveis insuficientes para ensejar a revogação da custódia preventiva. Súmula 86, tjpe. Mandamus conhecido e denegado.

«1. Analisando os autos, infere-se que a prisão preventiva do paciente restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, esta consubstanciada na gravidade concreta do delito, identificada em razão da quantidade e qualidade da droga apreendida em poder daquele. ... (Continua)