Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Pacientes acusados de homicídio circunstanciado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência de desídia por parte do judiciário. Pluralidade de réus. Dificuldade de citação dos acusados. Feito que caminha dentro da razoabilidade. Alegação de inexistência de motivos para a custódia. Medida que se justifica. Decisões devidamente fundamentadas. Péssimos antecedentes. Condições pessoais supostamente favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.

«1. Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando este for motivado por descaso injustificado do Juízo. Ademais, complexidade do feito, pluralidade de réus e necessidade de expedição de cartas precatórias justificam eventual dilação no andamento do feito, nos limites da razoabilidade. ... (Continua)