Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Embargos de declaração em recurso de agravo em apelação cível. Omissão acerca da alegação de excesso no quantum indenizatório. Inocorrência. Prequestionamento. Recurso improvido.
«1. Não houve omissão acerca da análise da alegação de excesso no quantum indenizatório, desejando a embargante apenas a rediscussão da matéria, o que é incabível em sede dos aclaratórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote