Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Improcedência. Gravidade do crime. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo não evidenciado. Audiência designada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - A segregação cautelar do Paciente mostra-se necessária a bem da ordem pública, diante da gravidade do delito, revelador da periculosidade concreta do Paciente, a qual fica evidenciada pelo modus operandi na prática do crime, posto que ele, em tese, em conjunto com o adolescente, motivado por uma rixa ocorrida em um jogo de futebol, ceifou a vida da vítima e, segundo a denúncia, o Paciente assim que a avistou disse: Me chama de otário, agora, Uóli! e ato contínuo efetuou os disparos em sua direção. Tal ato, por certo, indica ser salutar a manutenção de sua segregação cautelar, independentemente de suas condições subjetivas favoráveis. Inteligência da Súmula 86/TJPE. ... (Continua)