Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Direito civil e processual. Recurso de agravo interposto contra decisão terminativa em sede de apelação. Busca e apreensão. Extinção com fundamento no art. 267, VI. Extinção por do objeto. Decisão terminativa mantida. Recurso de agravo a que se nega provimento.

«1. O recorrente pleiteia, em síntese, a anulação da sentença e prequestionamento da matéria, aduzindo genericamente, no tocante as razões da reforma, que o acordo, celebrado entre as partes, deveria ser considerado para julgar o mérito da presente ação ... (Continua)