Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Alegação de inocorrência das hipóteses da prisão preventiva. Improcedência. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Gravidade das circunstâncias e do modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância. Princípio da presunção de inocência. Mitigação nas hipóteses autorizadoras da prisão cautelar. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Justifica-se a custódia cautelar como forma de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta do crime imputado ao Paciente, por suas circunstâncias e modus operandi - subtração de motocicleta, mediante ameaça exercida com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes, com disparo efetuado em direção à vítima, em plena via pública, configurando latrocínio tentado. Tais elementos demonstram a periculosidade do Paciente para o meio social, tornando-se, assim, imperiosa a manutenção de sua prisão preventiva, insuficientes que seriam medidas cautelares alternativas para prevenir a prática de novos crimes, tal como decidido pela autoridade dita coatora. ... (Continua)