Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Habeas corpus. Drogas. Tráfico. Preventiva. Réu delatado à polícia e autuado em flagrante. Gravidade concreta do crime. Natureza e quantidade da droga. Ordem pública. Risco evidente. Atributos pessoais. Irrelevância. Corréu. Liberdade deferida. Situação diversa. Presunção de inocência. Violação inocorrente.

«1. A falta de documentos imprescindíveis inviabilizaria a cognição do writ, todavia, a lacuna foi suprida pelo juízo primevo, que instruiu as informações com cópias do édito prisional e da decisão indeferitória da liberdade. ... (Continua)