Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MULTIPROPRIEDADE -
Rescisão do contrato por iniciativa do compromissário comprador - Dano moral não configurado, sequer em tese - Verbas sucumbenciais bem repartidas pela metade - Sentença mantida. ... ()
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