Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9060.0002.0200

1 - TJSP Seguro. Responsabilidade civil. Seguro de dano. Joalheria. Seguradora estrangeira. Contrato formalmente em ordem nos termos da legislação brasileira. Notificação para término da relação em razão de acontecimento mundial. Cabimento. Previsão contratual. Sinistro posterior à regular rescisão. Indenização indevida. Recurso não provido.

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