Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Amputação de um dos membros inferiores do autor. Redução evidenciada da capacidade laborativa, sendo a sequela definitiva. Pensão mensal vitalícia bem fixada em um salário mínimo até que o autor complete sessenta e cinco anos, uma vez não comprovado o exercício de atividade remunerada. Cabimento. Recurso parcialmente provido.