Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Empreitada. Construção de residência unifamiliar. Execução de muro de arrimo. Existência de cláusula contratual prevendo seu levantamento, conforme planta aprovada, tudo fazendo presumir que o preço global já embutisse o custo deste muro. Laudo pericial realizado demonstrando ter o autor, inclusive, pago certo montante a mais à ré prestadora de serviço. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido.