Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Abrangência da cobertura tão somente para acidente ocorrido no exercício da função. Policial militar. Dever legal de intervir em qualquer ocorrência de polícia judiciária de que tenha conhecimento, adotando as medidas que o caso exigir. Irrelevante se afigura, pois, estar fora do seu horário de trabalho. Óbito considerado em serviço. Indenização devida. Recurso desprovido.