Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Monitória. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Mensalidades não pagas. Viabilidade da ação ante a existência de prova documental da ocorrência de dívida sem força executiva. Conversão do contrato educacional em título executivo judicial. Alegação de impropriedade da ação rejeitada.
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