Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9060.0004.2000

1 - TJSP Juros. Remuneratórios. Fixação. Monitória. Cédula de crédito bancário. Contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado dos respectivos extratos. «spread bancário. Pretensão dos réus em ver configurada a respectiva exorbitância com base no custo de captação do dinheiro mutuado. Desacolhimento. Critério que não leva em consideração outros componentes técnicos para investigação do custo do dinheiro. Constituição do título judicial, pelo valor pretendido pelo autor. Recurso desprovido.

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