Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Atropelamento de pessoa que atravessa estrada de ferro em local perigoso conhecido e não fiscalizado. Culpa da vítima reconhecida. Causa concorrente do evento. Responsabilidade parcial da apelada. Fixação em 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos e de 1/3 do salário mínimo até o momento em que viria a completar 65 anos. Recurso parcialmente provido.