Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre bem imóvel. Excesso de penhora. Improcedência. Imprescindibilidade da avaliação do bem para aferição de eventual desproporcionalidade entre seu valor e o montante da execução. Tarefa atribuída ao Juiz singular (CPC, art. 685, I e II). Ressalva do direito de oposição de novos embargos visando redução da penhora, se o caso. Embargos do devedor parcialmente procedentes. Apelação improvida neste tocante.