Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Seguro de vida em grupo. Indenização pleiteada após o decurso do prazo prescricional de um ano (artigo 206, § 1º, inciso II, alínea «b, do Código Civil), contado da ciência inequívoca da invalidez pelo segurado. Ação proposta pela beneficiária, após a morte do segurado. Impossibilidade de repristinação do lapso prescricional decorrido. Prescrição pronunciada de ofício, restando prejudicada a apreciação do recurso.