Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Usucapião. Prescrição aquisitiva. Má-fé dos titulares de domínio que assumidamente receberam o pagamento total do preço pactuado. Posse localizada. Regular encadeamento de cessões de direitos de compromissário comprador, todas registradas em Cartório de Registro Imobiliário. Inexistência de óbice à pretensão inicial. Ação procedente. Recurso provido.
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