Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Penhora. Modalidade «on line. Bloqueio de conta salário onde depositado proventos de aposentadoria. Pretensão ao seu desbloqueio uma vez que a execução se encontra devidamente garantida por valores penhorados no rosto dos autos de outro processo envolvendo as mesmas partes. Admissibilidade, sendo que o ora agravado, em contraminuta, não se opôs ao pedido de liberação da conta. Recurso provido.