Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Subtração de pulsos da linha de telefone público. Qualificadora demonstrada de forma indireta. Autoria e materialidade do delito comprovadas. Recurso ministerial provido para condenar o réu como incurso no CP, art. 155, § 3º e § 4º, inciso I.
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