Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Embargos à execução. Oposição por terceiro, que não consta como devedor no título que embasa a ação de execução. Extinção do processo sem resolução do mérito por ilegitimidade de parte. Reconhecimento. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido.