Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Meio ambiente. Litispendência. Requisitos. Ação indenizatória. Dano ambiental. Redução da piscosidade de rio em face da construção de usina. Ajuizamento por pescadores profissionais. Identidade de causa de pedir e pedidos com relação a lide provida junto a outro estado da federação. Reconhecimento com relação a parte dos autores. Extinção do feito total declarada com relação a um autor e apenas parcial a outros dois no tocante ao pedido de dano material por lucros cessantes. Recurso parcialmente provido para julgar o pedido procedente apenas em relação a um autor.