Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9060.0006.5800

1 - TJSP Monitória. Contrato. Borderô de desconto de título. Alegação de ausência de pressupostos de liquidez certeza e exigibilidade. Desacolhimento. Documento que não consubstancia título executivo extrajudicial. Suficiência para o ajuizamento da monitória. Apresentação, pelo credor, de elementos suficientes à demonstração do saldo exigido, pois o valor líquido foi creditado na conta corrente e movimentado pelos devedores, como bem demonstram os extratos juntados. Alegação de carência de ação afastada. Preliminar rejeitada.

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