Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Imissão na posse. Aquisição do bem através de compromisso de compra e venda. Pagamento da totalidade do preço ao promitente vendedor e futura outorga de escritura. Ação de adjudicação provisória julgada procedente. Ausente comprovação do alegado justo título e boa fé da ocupante. Indenização pelas benfeitorias. Impossibilidade. Falta de indicação de quais sejam. Procedência mantida. Recurso não provido.