Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9060.0009.4200

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Caracterização. Aquisição do imóvel em data posterior ao ajuizamento da execução contra o alienante. Embargos de terceiro julgados improcedentes. Recurso improvido.

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