Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Contestação. Desentranhamento desta peça porque intempestiva. Descabimento. Defesa que deve permanecer nos autos, porque a revelia não impede a apreciação de matéria de direito e também daquelas que deva o Juiz conhecer de ofício ou possam ser alegadas a qualquer tempo. Aplicação do artigo 322 do parágrafo único do Código de Processo Civil. Ordem afastada. Recurso provido.