Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Despejo. Denúncia vazia. Extinção sem apreciação do mérito, por inadequação da via eleita. Relação locatícia não provada nos autos. Existência, ademais, de condomínio sobre o imóvel. Impossibilidade jurídica de se decretar o despejo de coproprietário. Recurso desprovido.