Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre veículo automotor e motocicleta. Incumbência legal do condutor, independentemente das particularidades do tráfego, do clima e da via percorrida, guardar, a todo o momento, domínio de seu veículo, conservar distância segura frontal entre o seu e os demais veículos, além de certificar-se de que pode executar uma manobra sem perigo para os demais usuários da via que o seguem. Arts. 28, 29, II, e 34, do CTB. Responsabilidade do réu pelo sinistro. Reconhecimento. Indenizatória julgada procedente. Recurso desprovido.