Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Ação revisional. Dívida decorrente de cartão de crédito. Composição amigável entre as partes. Pagamento de 50% (cinquenta por cento) do débito após o ajuizamento da ação. Redução e quitação integral da dívida. Carência superveniente da ação. Reconhecimento. Sentença que deve refletir o estado de fato ou de direito vigente no momento do julgamento. Necessidade. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Recurso da autora não conhecido.