Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Prestação de serviços. Água. Fornecimento suprimido em razão de débito de antigo morador do imóvel. Obrigação de natureza pessoal. Reconhecimento. Caracterização do «fumus boni iuris e do «periculum in mora. CPC/1973, art. 273. Antecipação concedida. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote