Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sistema financeiro da habitação. Empréstimo com garantia hipotecária. Ajuizamento de ação revisional. Alegação de capitalização de juros, pois a amortização abusiva gerou anatocismo. Inocorrência. Utilização da Tabela «Price não implica, «a priori, em cobrança de juros capitalizados. Inaplicável o disposto na letra «c do Lei 4380/1964, art. 6º. Correção do método adotado pelo banco neste caso. Taxa prevista no contrato não se afigura abusiva, inexistindo cobrança em excesso. Prova não produzida nos autos pela, da pretendida ocorrência de capitalização. Prova técnica essencial ao deslinde da questão, cuja produção restou preclusa, diante da inércia da autora, no momento oportuno de manifestação. Ação improcedente. Recurso desprovido.