Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9060.0012.0000

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez. Problemas de ordem psiquiátrica em decorrência de acidente «in itinere, roubo e atentado violento ao pudor. Perícia que afasta a incapacidade laborativa. Benefício indevido. Decisão mentida. Recurso não provido.

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