Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Calúnia. Divulgação. Caracterização. Ofensa à honra objetiva e subjetiva. Exorbitância ao «animus informandi. Veiculação de atos ofensivos por meio de «blog na «INTERNET. Autoria e materialidade bem comprovadas. Condenação de rigor. Recurso provido em parte.
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