Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo qualificado. Caracterização. Comprovada a autoria e materialidade delitiva de réu preso em flagrante delito na posse de veículo subtraído do proprietário mediante utilização de simulacro de arma de fogo, subjugada a vítima e cerceada de sua liberdade, inadmissível o Decreto de edito absolutório. Recurso não provido neste aspecto.
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