Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Utilização do nome «Greenpeace em editorial de moda em revista institucional de «shopping center. Marca notória. Reconhecimento. Utililização indevida do nome, de forma não autorizada. Indenização devida. «Quantum a ser fixado em liquidação por arbitramento, considerando-se o valor que normalmente seria cobrado para uso da marca na mesma situação. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.