Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação civil. BM&. Associado. Anulatória de Assembleia com pedido subsidiário de indenização. Insurgência quanto à forma de cálculo do titulo de sócio efetivo patrimonial. Atualização dos títulos dos associados da BM& desvinculada do patrimônio, em observância a deliberações societárias anteriores à própria admissão do autor em seu quadro associativo, ocorrida em 2002. Possibilidade, ademais, de fixação do valor dos títulos de forma desatrelada do patrimônio social. Desmutualização da BM&, com cisão parcial do patrimônio para constituição de uma sociedade anônima que não alterou o modelo de estipulação do valor dos títulos. Cumprimento das exigências estatutárias que determinavam a expedição de ofício circular três dias úteis antes do conclave, com a afixação no quadro de avisos da Bolsa. Inexistência de irregularidades na convocação, precedida, inclusive, por uma pré-convocação, sendo descabido o pedido de anulação da 52ª Assembleia Geral Extraordinária. Sentença mantida. Não provimento